Nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar um dos temas mais importantes para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas: o Tema 1218 (Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.326.541\/SP), que trata da constitucionalidade da vincula\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio aos planos de carreira dos professores em estados e munic\u00edpios. A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, seu resultado ser\u00e1 aplicado automaticamente a todos os entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento pode finalmente garantir a aplica\u00e7\u00e3o plena da Lei 11.738\/2008, que instituiu o piso h\u00e1 15 anos, e cuja efetividade vem sendo sistematicamente contestada, judicializada e descumprida por diversos governos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em jogo<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o central \u00e9 se o piso nacional deve ser considerado como vencimento inicial da carreira e gerar reflexos autom\u00e1ticos nas demais faixas, classes e n\u00edveis da progress\u00e3o funcional dos professores. Ou seja, n\u00e3o basta pagar o valor do piso apenas aos ingressantes: ele deve repercutir em toda a tabela salarial, fortalecendo a estrutura de carreira e valorizando a experi\u00eancia docente.<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi interposto pelo governo de S\u00e3o Paulo, que questiona justamente esses reflexos nos planos de carreira, buscando restringir a aplica\u00e7\u00e3o do piso ao valor nominal, sem considerar sua fun\u00e7\u00e3o estruturante.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise do STF poder\u00e1 destravar decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds, como a que est\u00e1 suspensa no Estado do Rio de Janeiro, onde uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica j\u00e1 havia garantido o pagamento do piso com efeito retroativo desde 2015.<\/p>\n\n\n\n
Piso como base da carreira: um direito constitucional<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria Suprema Corte j\u00e1 reconheceu, em 2011, durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que o piso nacional deve ser entendido como vencimento inicial das carreiras do magist\u00e9rio, em todas as esferas administrativas. Essa interpreta\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada recentemente pela Lei n\u00ba 14.817\/2024, que define diretrizes para os planos de carreira dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em \u201cconformidade com o piso salarial profissional nacional estabelecido em lei federal\u201d, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o piso n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio isolado, tampouco um valor de refer\u00eancia desvinculado da estrutura profissional \u2014 ele \u00e9 o fundamento m\u00ednimo sobre o qual se deve construir a valoriza\u00e7\u00e3o salarial de quem educa.<\/p>\n\n\n\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o nacional nas redes<\/p>\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), que representa sindicatos da categoria em todo o pa\u00eds, est\u00e1 mobilizada. A entidade ingressou no processo como amicus curiae (amiga da corte) e solicitou audi\u00eancia com o ministro relator, Cristiano Zanin. A CNTE tamb\u00e9m defende que o julgamento ocorra em plen\u00e1rio f\u00edsico, para garantir ampla visibilidade e debate.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 essencial que a categoria se mobilize, mostrando ao STF e \u00e0 sociedade brasileira que a valoriza\u00e7\u00e3o docente n\u00e3o pode mais ser adiada.<\/p>\n\n\n\n
Piso tamb\u00e9m para os funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A luta pela valoriza\u00e7\u00e3o profissional se estende tamb\u00e9m aos funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 2531, que institui o piso salarial nacional para esses profissionais. O PL j\u00e1 passou por tr\u00eas comiss\u00f5es e avan\u00e7a para vota\u00e7\u00e3o. A CNTE chama aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de apoiar e pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta, fundamental para garantir dignidade a todos os trabalhadores das escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhe ao vivo o julgamento pelo canal do STF no YouTube. Este \u00e9 um momento decisivo para garantir o respeito \u00e0 lei, \u00e0 carreira docente e \u00e0 qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. O piso \u00e9 lei \u2014 e deve ser integralmente aplicado.<\/p>\n\n\n\n
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