{"id":3622,"date":"2025-12-23T01:04:09","date_gmt":"2025-12-23T01:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/simusar.com.br\/wfe\/?p=3622"},"modified":"2025-12-23T01:04:33","modified_gmt":"2025-12-23T01:04:33","slug":"pl-2387-2023-e-aprovado-pelo-congresso-e-segue-para-sancao-inclusao-dos-professores-de-educacao-infantil-no-magisterio-e-consolidada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simusar.com.br\/wfe\/pl-2387-2023-e-aprovado-pelo-congresso-e-segue-para-sancao-inclusao-dos-professores-de-educacao-infantil-no-magisterio-e-consolidada\/","title":{"rendered":"PL 2387\/2023 \u00e9 aprovado pelo Congresso e segue para san\u00e7\u00e3o: inclus\u00e3o dos professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no magist\u00e9rio \u00e9 consolidada"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" 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11.738\/2008<\/strong>, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio;<\/li>\n\n\n\n<li>e a <strong>Lei n\u00ba 9.394\/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB)<\/strong>, para <strong>definir legalmente os professores da educa\u00e7\u00e3o infantil como integrantes do magist\u00e9rio<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Pela proposta, passam a ser considerados professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil os profissionais que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o docente;<\/li>\n\n\n\n<li>atuem diretamente com as crian\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n<li>possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ingresso por concurso p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A justificativa apresentada pela deputada Luciene destaca que, apesar de atuarem diretamente na fun\u00e7\u00e3o docente e cumprirem os requisitos legais, muitos profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil ainda n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos formalmente como parte da carreira do magist\u00e9rio, sofrendo discrimina\u00e7\u00e3o especialmente no que diz respeito ao <strong>piso salarial e \u00e0 progress\u00e3o na carreira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, o projeto foi encaminhado ao <strong>Senado Federal<\/strong>, onde passou por diversas etapas de an\u00e1lise nas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No Senado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel na <strong>Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong>, relatado pela <strong>senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/strong>, que reconheceu a relev\u00e2ncia de incluir as professoras e professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil no regime do magist\u00e9rio.<\/li>\n\n\n\n<li>posteriormente, a mat\u00e9ria foi examinada pela <strong>Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE)<\/strong>, onde obteve novo parecer favor\u00e1vel que consolidou o texto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No <strong>pleno do Senado<\/strong>, o PL foi aprovado com emenda de reda\u00e7\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o que reafirmou o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o legislativa, o projeto foi <strong>remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial em dezembro de 2025<\/strong>, aguardando agora a an\u00e1lise do Poder Executivo para se tornar lei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Impactos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se sancionado, o PL 2387\/2023 ter\u00e1 efeitos significativos sobre a carreira dos profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil em todo o pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Reconhecimento legal<\/strong> desses profissionais como integrantes do magist\u00e9rio, com base na legisla\u00e7\u00e3o federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantia do piso salarial nacional<\/strong>, conforme previsto na Lei n\u00ba 11.738\/2008;<\/li>\n\n\n\n<li>**Inclus\u00e3o formal nos planos de carreira e progress\u00f5es previstas para os docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a jur\u00eddica para que estados e munic\u00edpios ajustem suas legisla\u00e7\u00f5es locais em conformidade com o novo marco federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Especialistas em educa\u00e7\u00e3o e entidades sindicais apontam que a medida atende a uma demanda hist\u00f3rica da categoria, que h\u00e1 anos reivindica igualdade de tratamento e valoriza\u00e7\u00e3o profissional, sobretudo diante da import\u00e2ncia pedag\u00f3gica da primeira inf\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rea\u00e7\u00e3o no movimento sindical e pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, como o <strong>Simusar<\/strong>, veem a aprova\u00e7\u00e3o do PL como uma conquista significativa, mas apontam que a luta pela implementa\u00e7\u00e3o efetiva nos munic\u00edpios deve continuar. A resist\u00eancia de gestores municipais em alterar planos de carreira e reconhecer monitores e outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil como docentes permanece um desafio \u2014 especialmente diante de argumentos sobre impacto financeiro e discuss\u00f5es jur\u00eddicas em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o <strong>presidente do Simusar, professor Jonas Fusiger<\/strong>, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um avan\u00e7o estrutural para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, ao reconhecer a centralidade pedag\u00f3gica da educa\u00e7\u00e3o infantil no processo de forma\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cA educa\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o \u00e9 assist\u00eancia, \u00e9 educa\u00e7\u00e3o. O reconhecimento legal desses profissionais como parte do magist\u00e9rio fortalece a qualidade do ensino desde os primeiros anos e reafirma que quem exerce fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica precisa ser valorizado como professor\u201d<\/strong>, destaca Fusiger.<\/p>\n\n\n\n<p>O dirigente sindical ressalta, no entanto, que a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso <strong>n\u00e3o encerra a luta<\/strong>, mas inaugura uma nova etapa, que agora se desloca para o \u00e2mbito dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cA san\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 fundamental, mas sabemos que a disputa real acontece nos munic\u00edpios. Ser\u00e1 preciso enfrentar resist\u00eancias, pressionar por mudan\u00e7as nos planos de carreira e garantir que a lei se traduza em direitos concretos no ch\u00e3o da escola. O Simusar seguir\u00e1 atento e mobilizado para que essa conquista n\u00e3o fique apenas no papel\u201d<\/strong>, afirma. Com a mat\u00e9ria agora na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a expectativa do sindicalismo educacional \u00e9 de que a san\u00e7\u00e3o venha a consolidar uma pol\u00edtica p\u00fablica que valorize <strong>n\u00e3o apenas o t\u00edtulo<\/strong>, mas sobretudo a <strong>fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica efetivamente exercida<\/strong> no cotidiano das escolas p\u00fablicas brasileiras, fortalecendo a educa\u00e7\u00e3o infantil como base do desenvolvimento humano e social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei (PL) 2387\/2023, que prev\u00ea a inclus\u00e3o dos professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil como profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial, representando um marco na luta pela valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o no Brasil. 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