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Justiça Confirma Validade do Piso do Magistério e Expõe Embaraço Financeiro Criado Pela Prefeitura
Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dia 15/05/2025, consolidou, de forma definitiva, a legalidade do piso nacional do magistério e da fórmula de reajuste prevista na Lei Federal nº 11.738/2008. O julgamento deixou claro que nem a Emenda Constitucional 108/2020 nem a nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020) revogaram a […]
SIMUSAR MARCA PRESENÇA NA LUTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DURANTE REUNIÃO REGIONAL EM PORTO LUCENA
Porto Lucena, 07 de junho de 2025 — O Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa (SIMUSAR) teve participação destacada na reunião regional promovida pela FEMERGS em Porto Lucena, que reuniu lideranças sindicais de toda a região para debater e organizar ações contra os ataques aos direitos dos servidores públicos. O encontro, sediado pelo Sindicato […]
STF julga hoje (09) vinculação do Piso Nacional do Magistério aos Planos de Carreira: uma decisão histórica para a valorização dos professores
Nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar um dos temas mais importantes para a educação pública brasileira nas últimas décadas: o Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata da constitucionalidade da vinculação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos planos de carreira dos professores em […]
