PLC na Câmara de Vereadores propõe a retirada da Dedicação Exclusiva.

O projeto de lei complementar do executivo 201/2023, altera a lei complementar número 61/2012 que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e Carreira dos Servidores na Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR.

Uma alteração significativa que está mobilizando alguns membros do Conselho Municipal da Saúde e da intersindical de Santa Rosa. A retira da dedicação exclusiva de médicos, psicólogos, enfermeiros e outros cargos, que pela lei 61, o tinham.

Segundo Délcio Stefan, presidente da FUMSSAR, a retirada de dedicação exclusiva é necessária para atrair novos profissionais. Hoje de acordo com Délcio, os profissionais preferem trabalhar em outros locais a terem a dedicação.

Já segundo o Dr Gerson Aita, um dos idealizadores da fundação, “a dedicação exclusiva é importante para garantir um profissional empenhado somente na saúde preventiva e evita que os servidores busquem outros locais de trabalho“.

Além disso, afirma o médico: “a retirada da dedicação desrespeita a conferência Municipal de Saúde que propôs sua manutenção e ainda ampliação para outros cargos técnicos“.