STF vai decidir sobre pagamento de gratificação por desempenho a servidores inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se servidores inativos e pensionistas têm direito ao pagamento da gratificação por desempenho paga aos servidores ativos. A decisão será tomada com base no direito à paridade de remuneração, que garante aos aposentados e pensionistas os mesmos reajustes dos funcionários da ativa.

Em sessão virtual, a corte, por maioria de votos, reconheceu a importância da matéria e determinou que o tema seja julgado pelo Plenário do STF.

O caso

O caso que deu origem ao debate envolve um servidor inativo que recorreu à Justiça Federal para receber a Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS). A Justiça Federal decidiu a favor do servidor, com base no direito à paridade remuneratória.

Argumentos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao STF contra a decisão da Justiça Federal. O INSS argumenta que o pagamento da gratificação por desempenho exige que o servidor participe de um ciclo de avaliação, o que não é possível para os servidores inativos.

O que está em jogo

A decisão do STF terá impacto significativo para milhares de servidores inativos e pensionistas em todo o país. Se o STF decidir que os servidores inativos têm direito à gratificação por desempenho, isso poderá gerar um aumento significativo nos gastos do governo com a previdência social.

Próximos passos

O mérito do caso ainda será julgado pelo Plenário do STF. Ainda não há data definida para o julgamento.

Para acompanhar o caso

Para acompanhar o andamento do processo e saber da decisão do STF, você pode acessar o site do Supremo Tribunal Federal: https://portal.stf.jus.br/.