Aprovado o PL 235: Um duro golpe na valorização dos professores de Santa Rosa

O dia 20 de outubro de 2025 ficará registrado como um marco negativo para a educação de Santa Rosa. A aprovação do Projeto de Lei 235 pela Câmara de Vereadores representou um retrocesso profundo no Plano de Carreira do Magistério Municipal, comprometendo diretamente a valorização profissional e o estímulo à qualificação dos educadores.

O que muda com o PL 235

O novo plano reduz drasticamente as diferenças salariais entre os níveis de formação — os chamados “M” — que até então reconheciam o avanço acadêmico e o investimento dos professores em sua formação.
Essas diferenças eram a base do incentivo à qualificação, pois refletiam de forma justa o esforço e o mérito de quem buscava se aperfeiçoar para oferecer uma educação melhor.

Com o PL 235, o que antes era reconhecimento transforma-se em desvalorização.
Veja a comparação direta entre as diferenças percentuais antes e depois da aprovação da nova lei:

Nível	Diferença em relação ao M1 (Plano anterior)	Diferença com o PL 235
M1 → M2 (Curso Médio Normal → Faculdade Curta)	17%	1%
M1 → M3 (Curso Médio Normal → Graduação)	36,89%	5,54%
M1 → M4 (Curso Médio Normal → Pós-Graduação)	60,16%	23,18%
M1 → M5 (Curso Médio Normal → Mestrado)	76,16%	35,83%
M1 → M6 (Curso Médio Normal → Doutorado)	93,79%	49,41%

Além das reduções drásticas, o PL 235 não garante a manutenção dessas diferenças ao longo dos próximos anos, o que pode levar a uma igualação injusta entre níveis de formação distintos, eliminando um dos principais pilares da valorização docente: o reconhecimento pela qualificação.

Entenda o que são os níveis M

Os níveis “M” representam a formação acadêmica do professor e sempre foram utilizados para definir a progressão na carreira e os respectivos vencimentos.

• M1 – Curso Médio com Habilitação em Magistério (Curso Normal)
• M2 – Faculdade Curta (extinta, mas ainda existente entre profissionais antigos)
• M3 – Graduação (Licenciatura)
• M4 – Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)
• M5 – Mestrado
• M6 – Doutorado

Essas etapas refletem anos de estudo, dedicação e investimento pessoal — muitas vezes custeados pelo próprio servidor — em busca de uma educação pública de maior qualidade.

O impacto real

Com as novas diferenças, um professor que investiu em graduação ou pós-graduação terá um retorno financeiro quase simbólico.
O efeito prático será o desestímulo à qualificação e à permanência na carreira docente, enfraquecendo a própria base da educação municipal.

Além disso, a nova lei rompe com o princípio da valorização progressiva do magistério, previsto nas diretrizes nacionais de educação, e desconsidera a importância da formação continuada como instrumento de transformação social.

Justificativas incoerentes e uso político da previdência

As justificativas apresentadas para sustentar o PL 235 são infundadas e incoerentes.
O argumento de “preocupação com a previdência municipal” surgiu apenas agora, convenientemente utilizado para atacar o plano de carreira dos professores.
Essa preocupação, entretanto, desaparece quando o tema é terceirização ou contratação temporária, situações que não geram contribuição para o regime próprio de previdência e que vêm crescendo no serviço público municipal.

É lamentável observar que vereadores submissos ao governo municipal adotam pesos e medidas diferentes conforme o assunto em pauta:
quando se trata de reduzir direitos dos servidores, usam o discurso previdenciário como justificativa;
mas quando se discute contratos e terceirizações, preferem o silêncio.

Tal postura evidencia a falta de coerência e de compromisso real com a sustentabilidade da previdência e com a valorização do serviço público.

O posicionamento do Simusar

O Simusar repudia com veemência a aprovação do PL 235.
A entidade sempre atuou de forma transparente, técnica e responsável, apresentando propostas construídas em diálogo com a categoria e com base em dados reais.
O sindicato lamenta profundamente que, em vez de ouvir os profissionais da educação, parte dos vereadores tenha preferido discursos desconexos da realidade e marcados por tentativas de desqualificar o movimento sindical, transformando uma luta legítima em palco de politicagem.

 Em defesa da educação e da valorização docente

O Simusar reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e com uma educação pública de qualidade.
A luta pela valorização do magistério não é uma bandeira corporativa — é uma causa de toda a sociedade, pois onde o professor é desrespeitado, o futuro é comprometido.

“Valorização não é gasto — é investimento no futuro.”