Informação e obrigação

Desde o advento da internet e de todos os processos de digitalização que estão sendo utilizados para as mais diver- sas tarefas da vida, criou-se uma ideia de que essas ferramentas são de conhecimento de todos e que não precisa de nenhuma instrução para o seu uso.

Recentemente, foram emitidos comunicados com relação ao ponto dos funcionários de escola e também sobre o encaminhamento de atestados médicos por parte dos servidores, onde para tais expedientes deverão usar o sistema Atende.Net, disponibilizado através do site do município.

Tal condição, representa uma forma de atuação que vem atingindo todas as esferas governamentais, bem como a vida dos próprios cidadãos, na medida em que buscam serviços junto aos órgãos públicos, o que já é uma realidade a mais tempo, por exemplo, em serviços de telefonia, onde a atendente humana foi trocada por um robô, restando ao usuário escolher a opção que lhe convém e dar seguimento ao seu atendimento.

No entanto, quando de se trata da vida funcional de um trabalhador, de maneira a dar efetividade as mudanças, seria necessário promover a qualificação dos mesmos, onde através de informação, de um período de adaptação, poderia, inclusive, se detectar eventuais falhas no sistema, onde uma vez encontradas, poderiam ser sanadas, num período experimental, ajustando o sistema e evitando transtornos para ambas as partes.

De outro lado, tem-se a questão do acesso aos dispositivos, esse comportamento pressupõe que todos têm equipamentos de última geração, o que de fato não acontece, no atual momento em que se vive, não adianta agradar o papel é preciso enfrentar a realidade, conhecer as condições das pessoas envolvidas e não somente atirar uma responsabilidade, como forma de demonstrar o dever cumprido.

Medidas administrativas, devem ter por base a legalidade, a eficiência, a impessoalidade entre tantos outros princípios e trocar tudo isso por uma sensação de insegurança, não contribuí para o aprimoramento da relação entre servidores e gestores, dificultando um caminho que deveria ser um facilitador e mesmo uma ferramenta de acesso a informações e incremento na qualidade do serviços prestados, oportunizando o devido suporte para o desempenho das atividades funcionais. Primeiro se informa, qualifica, certifica, constatado os efeitos do aprendizado gera-se a obrigação.

Por Sávio J. Hermes
Assessor Jurídico – Simusar