Reunião do Simusar debate impactos da Lei 15.326/2026 e condições de trabalho das monitoras

Na manhã do dia 28 de fevereiro, na sede do Simusar, foi realizada uma reunião com monitoras e monitores da rede municipal de ensino para debater os impactos das alterações promovidas pela Lei nº 15.326/2026, que traz mudanças relacionadas à Lei do Piso do Magistério e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O encontro reuniu um número significativo de servidores e abriu espaço para diálogo sobre a realidade enfrentada no cotidiano das escolas, especialmente na educação infantil.

Durante a reunião, foram apresentadas e explicadas as principais mudanças decorrentes da nova legislação. Entre os pontos debatidos, destacou-se a reafirmação do papel do professor como profissional responsável pelo processo pedagógico, conforme estabelece a LDB, bem como as implicações dessas alterações para a organização das equipes escolares.

Além da análise da legislação, o encontro foi marcado por relatos das próprias monitoras sobre as condições de trabalho nas escolas municipais. Diversas profissionais apontaram que, na prática, acabam exercendo funções que vão além das atribuições previstas para o cargo.

Muitas monitoras relataram que substituem professores em períodos de licença ou ausência, assumindo atividades pedagógicas diretamente com as turmas. Segundo foi destacado durante a reunião, essa situação se tornou recorrente em diversas unidades escolares.

Uma das monitoras presentes relatou a realidade enfrentada nas escolas:

“Muitas vezes a gente acaba assumindo a turma inteira quando o professor falta ou está em licença. Fazemos planejamento, cuidamos das atividades e ficamos responsáveis pelas crianças durante todo o turno. Sabemos da nossa responsabilidade e fazemos com dedicação, mas também entendemos que essa não é a função que deveria ser atribuída às monitoras.”

Outro ponto preocupante levantado durante o encontro diz respeito à organização das turmas de educação infantil. Conforme relatos apresentados pelas profissionais, em algumas situações as turmas estão sendo atendidas por professores apenas em determinados turnos, permanecendo sob responsabilidade de monitoras em outros períodos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, todas as turmas da educação infantil devem contar com a presença de professores habilitados em todos os momentos do atendimento pedagógico, o que evidencia possíveis irregularidades na organização atual.

Para o presidente do Simusar, professor Jonas, a situação precisa ser debatida com seriedade e responsabilidade pela administração municipal.

“As monitoras desempenham um trabalho fundamental nas escolas, especialmente na educação infantil. No entanto, é preciso deixar claro que substituir professores ou assumir integralmente o trabalho pedagógico não é função atribuída a esse cargo. A legislação educacional estabelece responsabilidades claras e o município precisa cumprir a lei e garantir a presença de professores nas turmas durante todo o tempo.”

Outro tema importante discutido durante a reunião foi o direito das monitoras e monitores de serem enquadrados no quadro do magistério, considerando as funções que muitos acabam desempenhando no cotidiano das escolas.

Segundo os participantes, a valorização desses profissionais passa também pelo reconhecimento institucional do trabalho realizado.

“Existe uma realidade concreta nas escolas que precisa ser enfrentada. Muitas monitoras acabam desempenhando funções pedagógicas e assumindo responsabilidades típicas do magistério. Esse debate precisa avançar, porque reconhecer e valorizar esses profissionais também significa fortalecer a educação pública”, destacou o presidente do Simusar.

Ao final da reunião, foram definidas ações que serão encaminhadas pelo sindicato, incluindo o acompanhamento da situação nas escolas, a ampliação do diálogo com os servidores e o monitoramento de possíveis movimentos jurídicos relacionados ao tema.

O Simusar reforçou que continuará acompanhando de perto a situação e defendendo condições adequadas de trabalho, respeito à legislação educacional e valorização dos profissionais da educação.

O encontro também foi avaliado como um importante espaço de escuta e organização coletiva, fortalecendo a mobilização dos trabalhadores em defesa da educação pública de qualidade e do reconhecimento profissional dos servidores que atuam nas escolas municipais.