Santa Rosa: Arrecadação Cresce, Mas Gastos com Pessoal e Salários de Professores São um Enigma

Análise Crítica: Arrecadação e Gastos com Pessoal em Santa Rosa

O recente relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul oferece uma visão detalhada sobre a arrecadação e os gastos com pessoal do município de Santa Rosa, abrangendo os exercícios de 2022, 2023 e o primeiro quadrimestre de 2024. Os dados revelam uma situação financeira que, embora aparentemente positiva, esconde sérios problemas na gestão de recursos, especialmente no que tange ao pagamento do piso salarial dos professores e a defasagem salarial de outras categorias.

Arrecadação e Gastos com Pessoal

O Paradoxo dos Gastos com Pessoal

Os números demonstram um aumento significativo na receita corrente líquida do município entre 2022 e 2023, com uma correspondente elevação nos gastos com pessoal. Em 2023, a despesa com pessoal do Executivo atingiu quase 50% da RCL, próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. Contudo, até o primeiro quadrimestre de 2024, observa-se uma grande redução percentual nos gastos com pessoal.

Apesar da elevação na arrecadação e, proporcional redução percentual nos gastos com pessoal, o município de Santa Rosa não está cumprindo com o pagamento do piso salarial dos professores. Esta omissão é inaceitável e revela uma gestão financeira que, embora disponha de recursos, não prioriza a educação e o bem-estar dos seus profissionais.

Além disso, a situação se agrava com a defasagem salarial das outras categorias de servidores públicos. O relatório mostra que os gastos com pessoal estão abaixo do limite tolerável pela LRF, sugerindo que há margem para adequações salariais sem comprometer a saúde fiscal do município. No entanto, a administração municipal opta por manter os salários desatualizados, afetando negativamente a motivação e a qualidade de vida dos servidores.

A análise dos dados financeiros do município de Santa Rosa expõe uma contradição inquietante. Embora a arrecadação e os gastos com pessoal estejam dentro dos limites legais e até confortavelmente abaixo do limite máximo, a administração não cumpre com o pagamento do piso salarial dos professores e mantém os salários de outras categorias defasados.

É crucial que a gestão municipal reveja suas prioridades e utilize os recursos disponíveis de maneira mais justa e eficiente. A valorização dos profissionais da educação e dos demais servidores públicos é fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população e para promover um ambiente de trabalho digno e motivador.

A administração precisa demonstrar transparência e responsabilidade, não apenas no cumprimento das leis fiscais, mas também no tratamento justo e equitativo de seus funcionários. O não pagamento do piso dos professores, apesar dos recursos disponíveis, é uma falha grave que precisa ser corrigida com urgência.